A Amesc reuniu na manhã de sexta-feira (25/07), os 15 prefeitos do extremo sul catarinense para uma Assembléia Geral Ordinária. O encontro aconteceu no Complexo Esportivo Sant’Helena e integrou a programação do 11º Arraial Fest, evento que resgata a cultura açoriana. A reunião contou com a presença do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, que tratou dos Programas e Ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental com os prefeitos.
De acordo com o secretário, Santa Catarina já está contemplada com R$ 533 milhões do PAC, dos quais, R$ 410 milhões destinam-se ao saneamento, proporção que se repete nos demais municípios brasileiros. O que não significa a solução de todos os problemas de saneamento. “Seriam necessários dois ou três PACs, multiplicando por dois ou três os seus recursos (um PAC representa R$ 40 bilhões) para resolver em definitivo, os graves problemas de Saneamento”, disse Leodegar.
Ainda na pauta, Refúgio da Vida Silvestre, tema tratado pelo assessor ambiental da Amures, Alexandre Gustavo Silva. A sua criação atende um compromisso assumido, em 2004, no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Barra Grande, implantada em Anita Garibaldi (RS) e Pinhal da Serra (RS), que alagou florestas e campos naturais na região. Em princípio se previa apenas um corredor ecológico, mas o IBAMA, com base em estudos, resolveu propor a criação de uma Unidade de Proteção Integral na categoria “Refúgio da Vida Silvestre”.
Um dos principais motivos da contestação é que não houve a participação efetiva do Estado e dos Municípios envolvidos, no estudo realizado pelo IBAMA. Na região, os municípios impactados são Morro Grande, Timbé do Sul e Jacinto Machado. A Amesc fez um ofício pedindo a interferência do Governador junto ao IBAMA e Presidência da República, para evitar a publicação de qualquer decreto neste sentido, solicitando, maior integração para se ter uma melhor avaliação dos impactos.
O consultor Jurídico da Amurel, Dr. José Augusto Ribeiro Mendes, tratou no encontro municipalista, Cobrança do ISSQN, incidente sobre operações de leasing (arrendamento mercantil) efetuados pelos bancos e agentes financeiros. Leasing é a operação onde a empresa arrenda um bem para usufruir e no final tem a opção de compra. Existe o leasing financeiro e leasing operacional. O principal problema se estabelece em função do contrato firmado entre a Instituição Financeira e o Consumidor. Normalmente a nota fiscal sai correta, constando como município de origem o do próprio domicilio do consumidor, porém, na celebração do contrato aparece o nome de outros municípios como fórum qualificado para resolver situações contratuais.
As autoridades municipais recebem ainda, a gerente dos CREAS/CRAS da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Kátia de Macedo Rebello, que tratou da Implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos municípios. O CREAS, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. O objetivo é fortalecer as redes sociais de apoio da família, entre outros pontos importantes para a sociedade.
O encontro encerrou com avaliação do III Salão Brasileiro de Turismo, balanço apresentado pela técnica em Turismo e Meio Ambiente da Amesc, Cristiane Biléssimo e decisão quando a Copa Amesc de Seleções. Tendo em vista o ano eleitoral, a competição acontecerá a partir de outubro, de forma mais rápida, após as eleições municipais. O Presidente da Amesc, o prefeito de Meleiro, Vitor Hugo Coral, agradeceu a presença dos prefeitos e deixou um pedido ao Secretário Tiscoski, para que represente o extremo sul catarinense no Governo Federal, independentemente de sigla partidária, olhando com carinho para as necessidades da região.