A partir do dia 1º de setembro, a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União serão realizados via Internet – no portal www.convenios.gov.br. Por isto, os municípios precisam cadastrar-se no portal para pleitear recursos junto ao governo federal. O portal foi lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Para o cadastramento cada município precisa acessar o sistema de convênios e fornecer uma senha. Em seguida, informar dados da prefeitura.
Com o portal de convênios, o município apresentará os dados somente uma vez, porque todas as informações ficarão registradas no sistema. Isto significa a eliminação do papel na maioria dos projetos, redução da burocracia, diminuição de despesas com deslocamentos a Brasília e principalmente, agilidade na liberação de recursos de programas dos ministérios. Para facilitar a operacionalização do portal, o governo federal disponibilizou manuais voltados aos usuários.
No portal além dos manuais, os municípios ainda podem acompanhar atos de credenciamento, listagem de programas de convênio por órgão e consultar programas de convênios disponíveis.
Outra vantagem do portal de convênios é que as contratações efetuadas com os recursos voluntários da União e os pagamentos de empresas contratadas também devem ser cadastrados. Com isto, a prestação de contas parcial foi extinta e o rol de documentos necessários ao exame da prestação reduzido.
O portal realizará o registro da movimentação financeira dos recursos voluntários empregados pela União, permitindo mais transparência no repasse de recursos facilitando o acompanhamento da execução de contratos e a aplicação do dinheiro público pelo cidadão.