Os responsáveis pelo Movimento Econômico das Associações de Municípios de Santa Catarina, entre eles o técnico da Amesc, Moacir Mário Rovaris, foram convocados pela Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda, para uma reunião de trabalho a fim de analisar e conceder parecer nos pedidos de impugnação ao Valor Adicionado, ano base 2007, apuração 2008.
Durante duas semanas, de 1º a 12 de setembro, os técnicos das Associações do Estado analisarão, na Escola Fazendária, os recursos em 1ª Instância, interposto pelos municípios Catarinenses. Em data de 31.07.2008 a SEF publicou no DOE (Diário Oficial Eletrônico) o índice provisório de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o ano de 2009, abrindo prazo de 30 dias para a impugnação desses dados.
De acordo com Rovaris, um dos seis técnicos do Grupo de Planejamento Estratégico (GPE), da SEF/DIAT, (Secretaria do Estado da Fazenda/Diretoria de Administração Tributária), a Amesc, via municípios, entrará com aproximadamente 22 recursos, devendo alcançar uma cifra em torno de 15 milhões de reais, 1,33% do total do movimento econômico da região, recursos estes em 1ª instância que somados aos recursos dos demais municípios serão analisados e julgados pelo Grupo de Trabalho do Movimento Econômico.
Assessoria de Comunicação
