A elaboração dos planos municipais de saneamento básico e habitação, a atenção à tramitação do projeto de Reforma Tributária no Congresso Nacional e a capacitação dos servidores públicos são pontos que necessitam de maior atenção dos prefeitos eleitos no primeiro ano de mandato.
A recomendação é da Fecam, que prepara uma série de ações para orientar os novos gestores, que foram apresentadas nesta semana (20/10), aos mais de 100 representantes catarinenses, entre prefeitos e vice-prefeitos, que participam do evento Novos Gestores – "Um pacto pela qualidade da gestão", realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Gramado no Rio Grande do Sul.
Mais de 400 prefeitos e vice-prefeitos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul participam do evento desde domingo (19). Um dos temas discutidos no evento foi a importância do controle interno, como principal instrumento de combate às fraudes e a qualificação do trabalho realizado na área pública. O encontro encerra nesta terça-feira (21), às 14h, com a apresentação de palestras sobre finanças públicas, seguridade e previdência social, meio ambiente e planejamento e desenvolvimento urbano.
A reunião da FECAM com os prefeitos eleitos foi coordenada pelo vice-presidente da Federação, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio. Ele destacou que a entidade atuação em projetos e ações que beneficie os 293 municípios catarinenses. "As conquistas dos municípios, pleiteadas pela Federação não são imediatas. A entidade luta por bandeiras permanentes, com o objetivo de a cada ano aumentar a arrecadação dos municípios", disse. O encontro das entidades estaduais com os eleitos também foi realizada paralelamente pela FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), durante o evento.
Os projetos da FECAM foram apresentados pelo diretor executivo da entidade, Celso Vedana e pelos técnicos. Ele explicou como está formado o movimento municipalista, as conquistas da entidade aos municípios, as consultorias técnicas, os projetos de tecnologia, como a rede de portais na Internet, o Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC) e o sistema de emissão de alvará de funcionamento integrado ao Projeto Regin. Além do programa de qualificação dos agentes políticos, executada pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), que só neste ano já capacitou mais de 3 mil técnicos municipais.
"É importante que os prefeitos eleitos tenham conhecimento que a FECAM e as associações de municípios oferecem diversos serviços aos municípios com qualidade, em conformidade com a legislação e a maioria sem custos adicionais. Os prefeitos podem contar com a Federação para qualificar os serviços públicos ", destacou.
O próximo encontro da FECAM com os prefeitos e vice-prefeitos de Santa Catarina acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, no 6º Congresso Catarinense de Municípios, realizado pela entidade com apoio das associações de municípios, em Florianópolis.
Ascom Fecam