Brasília – A proposta do governo federal de oferecer parceria com os municípios do Brasil reforça a expectativa dos prefeitos da Amesc de obterem da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), recursos financeiros para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
Com esse intuito, foi encaminhada uma audiência na tarde de quinta-feira (12/02), na FUNASA, onde a comitiva da Amesc, composta por 30 pessoas, pôde ouvir as políticas de Fundação e as metas previstas para fortalecer o trabalho junto aos municípios e poder agilizar os projetos com mais agilidade.
O prefeito de Meleiro e presidente da Amesc, Jonnei Zanette, fez a entrega de um documento contendo os pleitos da região e assinado pelos prefeitos, que se justifica pelas seguintes considerações:
a) O Plano Municipal de Saneamento Básico destina-se a articular, integrar e coodernar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a operacionalização da política municipal de saneamento básico e orientação da prestação dos serviços públicos, estabelecendo objetivos, metas, programas, projetos, ações e mecanismos de controle técnico e social, definindo dentro da realidade local e através de processo participativo, com vistas à melhoria da salubridade ambiental.
b) A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é exigência legal, nos termos da Lei, para a validação de contratos de concessão de serviços de saneamento e também para a alocação de recursos públicos federais para aplicação nesta área, inclusive aqueles oriundos de financiamento com recursos da união e de bancos públicos federais;
c) Os processos de construção, gestão e aplicação da política e do plano municipal de saneamento básico requerem profissionais qualificados e demandam recursos;
d) O ministério publico de SC tem exigido nos Termos de Ajustamento de Conduta, providencias acima da capacidade técnica e financeira dos municípios;
e) As ações de saneamento ambiental se constituem em uma meta social diante de sua necessidade à vida humana e à proteção ambiental, o que evidencia o seu caráter publico e o dever do estado na sua programação, constituindo-se em ações integrantes de políticas publicas e sociais;
“Deixamos o documento com as demandas que priorizamos, a fim de que a FUNASA possa auxiliar os municípios nas medidas urgentes a serem adotadas para implementação da política municipal de saneamento básico, especialmente ao que tange os planos municipais de saneamento básico”, destaca o presidente Zanete.
De Brasília, Michele Fernandes