A Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável abriu edital de chamamento (SDS/nº 001/2009), para financiar a elaboração do Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios com população inferior a 10 mil habitantes.
Os municípios interessados em pleitear os recursos tem 20 dias após a publicação do edital para encaminhar ofício à Secretaria. A Fecam encaminhou ontem (9), às prefeituras e associações de municípios, a documentação necessária, que também está disponível no portal http://www.sds.sc.gov.br/.
A Secretaria oferece recursos técnicos e financeiros aos municípios. No edital, não foi disponibilizado valores para financiar os planos de 181 municípios que estão sendo contemplados.
Segundo o assessor em saneamento e meio ambiente da FECAM, Rolando Nunes Córdova, neste momento é importante que o município faça seu credenciamento junto a Secretaria, manifestando seu interesse em captar os recursos financeiros que serão disponibilizados pelo governo do Estado, para elaborar seu plano municipal de saneamento básico, atendendo à Lei nº 11.445.
Para participar do edital o município deve encaminhar ofício assinado pelo prefeito à Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
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Dayane Nunes
ASCOM/FECAM