Michele Fernandes – Assessoria de Imprensa da Amesc
Em reunião na sede da Amesc na tarde de terça-feira (24), os prefeitos e técnicos municipais puderam esclarecer dúvidas quanto às diretrizes nacionais para o Saneamento Básico com o Consultor Jurídico da Fecam, Dr. Marcos Fey Probst, além de discutir e encaminhar a Política Municipal de Saneamento Básico.
Orientando os participantes, Probst destacou que o primeiro ponto a ser trabalhado é a Política Municipal de Saneamento Básico, trazendo a Lei 11.445 para dentro do município, finalizando com a aprovação na Câmara de Vereadores.
Em sequencia vem o Plano Municipal de Saneamento Básico, que detecta os problemas, as soluções, traça metas de curto, médio e longo prazo, fazendo o diagnóstico e prognóstico do município e direcionando os investimentos. Marcos acalmou os prefeitos salientando que a minoria dos municípios de SC o tem.
O Consultor da Fecam expôs aos mais de 30 servidores públicos presentes na reunião, que os municípios com menos de 10 mil habitantes, contemplando nesse caso 11 dos 15 associados da Amesc, podem entrar com pedido na SDS, que selecionou empresas para desenvolver os Planos de Saneamento Básico em SC.
O município precisa apenas se credenciar junto a SDS, preenchendo um formulário no site. Dessa forma, o trabalho não terá custo, já que todo o processo, que leva de seis meses a um ano para ser concluído, fica na faixa de R$ 70 a R$ 150 mil, nos municípios de pequeno porte.
“O que se faz necessário é o acompanhamento dos técnicos da prefeitura durante todo o processo, para que não aconteça cópias idênticas de um município para o outro, sem olhar as particularidades de cada cidade, já que o Plano é fundamental para o desenvolvimento sustentável do município para até 20 anos”, enfatiza Dr. Marcos Fey Probst.
A Amesc está atenta a todo o processo, iniciando pela formação do Núcleo Permanente de Estudo da Lei 11.445, reunindo um representante de cada município para fazer parte do Núcleo, vaga que pode ser preenchida pelo procurador ou assessor jurídico; o presidente da Samae, dentre outros. A intenção da Amesc é de acompanhar e orientar os municípios em todos os passos do processo que visa solucionar o problema do saneamento básico na região.