O atendimento pelas prefeituras catarinenses às famílias com maiores índices de vulnerabilidade e risco social nos municípios foi discutido nos dias 06 e 07 de abril, no Seminário Estadual de Gestores e Técnicos da Política de Assistência Social, realizado pela Federação Catarinense de Municípios – Fecam em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda – SST/SC e apoio do Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS/SC, no Teatro do Centro Multiuso, em São José.
A Amesc, por intermédio da responsável pelo setor social na entidade, Daiane Teixeira, mobilizou os profissionais da região e participou do Seminário representada por um grupo de 25 Assistentes Sociais, que somam os 780 gestores e técnicos responsáveis pela área social dos 293 municípios catarinenses que acompanham o encontro. O evento era gratuito, mas exclusivo para servidores públicos, que realizaram gratuitamente as suas inscrições no site da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM (www.egem.org.br).
O objetivo do encontro era orientar os servidores públicos municipais na execução de serviços, programas e projetos dos governos federal e estadual, na elaboração do Plano de Ação 2009 e na instalação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica e especial às famílias.
Na programação, a Secretária Nacional de Assistência Social, Ana Lígia Gomes abriu o ciclo de palestras do evento, na manhã de segunda-feira, apresentando os programas federais, as competências dos municípios, os recursos disponíveis e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Política Nacional de Assistência Social.
Os participantes foram orientados no decorrer da programação, quanto à elaboração do Plano de Ação 2009, que prevê as metas de investimentos e atendimentos na área socioassistencial de cada prefeitura, cujo prazo para envio ao MDS é até 19 de abril. O técnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Becchara Miranda, esclareceu dúvidas dos gestores. A elaboração do Plano é uma condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também participou do seminário. O diretor da Diretoria de Municípios (DMU) do Tribunal, Geraldo José Gomes, chamou a atenção dos gestores para a concessão de benefícios e os fundos municipais. Na terça-feira, a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda, Dalva Maria De Luca Dias, apresentou como está sendo implementada a Política de Assistência Social no Estado, os programas e os recursos disponíveis aos municípios.
A Assistente Social da Amesc, Daiane Teixeira, coordenou o último tema do Seminário, que abordou aspectos contábeis da prestação de contas dos programas sociais executados pelos municípios, proteção social básica e proteção social especial, além do cadastro único, com as palestrantes, Jussara Silva e Nilda D´Agostini Paula, técnicas da SST/SC. O evento encerrou na terça-feira (7), às 17h30.
Fonte: ASCOM/FECAM