Os prefeitos da Amesc estiveram reunidos no início desta semana (08), com os secretários de educação dos 15 municípios do extremo sul catarinense, tratando de assuntos pertinentes à classe, como as Conferências Municipais de Educação, Plano de Carreira do Magistério e a Lei n. 11.738, que institui o piso salarial para os professores do magistério público da educação básica do Brasil.
Quanto às Conferências, os secretários entraram em consenso, optando pela realização municipal, que garante uma participação efetiva da comunidade. A outra idéia era realizar essa etapa de modo intermunicipal, onde estariam se reunindo em grupos de três municípios para unificar as informações e agilizar o processo, porém, segundo os representantes da classe, não atingiria o objetivo solicitado pela UNDIME.
A etapa municipal deve acontecer até 15 de julho, seguindo para a etapa regional, que será realizada entre 15 e 20 de agosto, onde estarão debatendo o Eixo Temático 02, com 04 colóquios. A Amesc já formou uma comissão responsável por organizar a etapa regional, que escolherá os delegados que participarão da etapa estadual, seguindo para a nacional, em abril de 2010. Quanto a Lei n. 11.738, o professor Antônio Walmor de Campos, de Maravilha – Oeste de SC, foi chamado para esclarecer o piso salarial profissional nacional para os mais de 300 mil professores habilitados do país. O objetivo dos prefeitos da Amesc é agregar o Plano de Carreira que atenda a categoria sem prejudicar os cofres públicos e frustrar os professores num futuro próximo por não conseguir manter os reajustes.
O Plano de Carreira deve ser elaborado ou adequado à nova Lei até 31 de dezembro de 2009, ficando o piso nacional de R$ 950,00 para professores do ensino médio, aplicando o reajuste de 2008. Os municípios que pagam mais do que o valor proposto devem definir o piso mínimo e discutir as vantagens como bônus. Os professores com graduação ganham um aumento de 20 a 30%, e com pós, mestrado ou doutorado sobe mais 10%, casos esses que podem mudar de município para município.
“Precisamos entender o que manda a Lei para não causarmos grandes expectativas na classe, já que temos que respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para não causarmos o congelamento na hora de fazermos o Plano de Carreira, enfatiza o presidente da Amesc, Alex Sandro Pereira Bianchin.
O atual prefeito de Sombrio, José Antônio Tiscoscki da Silva, professor e entendedor do assunto, ressaltou que aplicar o piso é fácil, o problema é o número de aluno para cada professor. A lei dos 2/3 complica porque, para cada quatro professores, teremos que contratar mais um. Em Sombrio aplicamos a Lei por completo e fizemos o acordo de reajuste anual diminuindo de 1,25 para 1%.
O prefeito de Balneário Gaivota, João Alberto Bonamigo, expressou a angustia dos prefeitos quanto aos programas do governo. “O Governo Federal nos impõe uma série de obrigações, sem nos questionar e sem fornecer meios para atender os programas constituídos e então ficamos no município correndo atrás dos déficits causados pelas imposições federativas”, ressalta ele apoiado pelos demais líderes municipais.
Os secretários de educação ficaram de se reunir para formar um plano unificado na região, estabelecendo critérios comuns, fora a tabela salarial, para repassarem aos prefeitos. “O momento é delicado. Os repasses para os municípios estão diminuindo a cada ano. Lutamos por longo tempo pelo aumento de apenas 1% do FPM. Estamos em um mandato de redução de custos. Com essa nova Lei temos que tomar o cuidado de obedecermos às imposições sem oferecermos mais do que temos em caixa. A categoria em questão precisa ser parceria e contribuir para que venhamos fechar um acordo que fique bom para ambos, para que não venhamos ter que fazer corte de pessoal no futuro”, solicita Alex.
Michele Fernandes – MTb/ SC 02544 – JP
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