A reunião que a Amesc promoveu na sexta-feira (19) pela manhã, em Santa Rosa do Sul, contou com a presença dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, Secretário Regional da 22ª SDR, Heriberto Afonso Schmidt, Deputado Estadual, Manoel Mota, entre as demais autoridades convidadas para explanarem assuntos previstos na pauta, todos recebidos pela prefeita anfitriã, Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande.
Após participarem da solenidade de abertura da I Feira de Tecnologias e Negócios Sustentáveis, as autoridades se dirigiram para o auditório do Instituto Federal Catarinense, onde puderam acompanhar, com o Engenheiro Agrônomo, Juarez Valdinei Ferreira, representante da Comissão Organizadora, o objetivo da iniciativa e a importância do evento para a região.
O Diretor Geral do Instituto, professor Adalberto Reinke, expôs informações gerais da Escola que comporta atualmente mais de mil alunos matriculados, repassando os trabalhos pelas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, apresentando as instalações de pesquisa e toda a infra-estrutura do local.
SUASA/MDA – O Presidente da Amesc, Alex Sandro Pereira Bianchin, prefeito de São João do Sul, chamou a atenção dos companheiros para a formação de um Consórcio para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), de acordo com o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que instituiu o SUASA.
O assunto foi tratado pelo Engenheiro, Rogério Ern, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/SC), que falou do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, que corresponde ao novo sistema de inspeção, organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União (através do MDA), que coordena o sistema, como Instância Central e Superior, os estados e Distrito Federal, como Instância Intermediária e os municípios, como Instância Local, através de adesão voluntária.
Seu objetivo é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. Para a agricultura familiar, a importância da implantação do SUASA é a facilitação da produção e inserção dos produtos no mercado formal/local, regional e nacional.
“Este é um importante aspecto, pois possibilita a comercialização dos produtos em todo o território nacional, quando inspecionados por qualquer uma das instâncias do SUASA, ou seja, pelos municípios, estados, Distrito Federal ou União. Outro aspecto é sobre o trâmite para aprovação e registro dos projetos agroindustriais, que com a descentralização do serviço de inspeção, poderá ser mais rápido e menos oneroso. Isso poderá, também, impulsionar a implantação de novas agroindústrias”, explicou Ern.
Para os consumidores, por sua vez, tem-se o fortalecimento do foco no controle da qualidade higiênico-sanitária, aumentando a segurança dos alimentos ofertados e comercializados. A inspeção será baseada em métodos universalizados e nas Boas Práticas de Fabricação – BPF. Aos consumidores que queiram valorizar os produtos de origem local, sem risco à saúde e ao meio ambiente e que tenham origem na agricultura familiar ou produtores excluídos, o SUASA é também um instrumento facilitador.
A adesão pode ser de forma individual, onde cada município solicita a sua ou coletiva, através de um consórcio de municípios. A vantagem da adesão em consórcio de municípios é que a estrutura do serviço, que inclui a equipe técnica de inspeção, veículo, computador, telefone e sala de trabalho, poderá ser a mesma para todos os municípios que fazem parte do consórcio. Neste caso, os custos do serviço de pessoal e da estrutura física do serviço de inspeção poderão ser divididos entre os vários municípios que fazem parte do consórcio.
Essa alternativa é muito importante principalmente para os pequenos municípios, onde existem poucas agroindústrias para serem inspecionadas, pois diminui o custo do serviço. Lembrando que os municípios que optarem pelo consórcio devem primeiro criar o seu serviço individualmente, através de lei municipal e de regulamento, onde deverão ser detalhados todos os critérios, procedimentos e forma de executar o serviço de inspeção e para aprovar e registrar plantas e agroindústrias, para depois estruturar e executar o serviço em conjunto.
Pacto de Gestão da Saúde – A representante do Núcleo de Gestão da Secretaria Estadual da Saúde, Ivonete Carmem Bierger, falou aos prefeitos, na manhã de sexta-feira (19), em Santa Rosa do Sul, do Pacto de Gestão da Saúde que determina prioridades para a construção de políticas de saúde identificadas com as realidades regionais. O pacto, resultado de acordo firmado entre o Ministério da Saúde e os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e dos Secretários Municipais de Saúde (Conassems), propõe uma série de mudanças na gestão e no processo de pactuação que envolve os gestores e o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Pacto pela Saúde define as responsabilidades sanitárias dos gestores municipais, estaduais e federais. O processo de habilitação de estados e municípios que definia os tipos de ações de saúde que cada ente da federação estava qualificado para desempenhar foi extinto. A partir de agora, cada um – estados, municípios, Distrito Federal e União – adere ao processo com a assinatura de um termo de compromisso de gestão, que estabelece as responsabilidades e as capacidades de cada ente na oferta das ações e dos serviços de saúde.
O termo determina ainda, o alcance de metas nacionais e regionais, segundo as prioridades do Pacto pela Vida. A mudança é baseada no fortalecimento do processo de cooperação e na solidariedade entre os entes e na reafirmação dos princípios e diretrizes do SUS constitucionalmente definidos. Assim, haverá a possibilidade de atuar de forma conjunta para garantir que as ações e os serviços de saúde sejam desenvolvidos de acordo com as necessidades do cidadão e com a realidade social de cada localidade e região.
O Pacto pela Saúde tem três componentes: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão do SUS e o Pacto em Defesa do SUS. A partir de agora, os recursos federais da saúde serão repassados em cinco blocos de financiamento: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS. Com isso, os gestores estaduais e municipais poderão implementar políticas de saúde mais próximas das necessidades de sua comunidade. O incentivo à qualificação da gestão do trabalho e da educação também faz parte do Pacto de Gestão. Outro avanço importante é o da responsabilização pelo apoio e qualificação da participação e do controle social.
Plano Regional de Saúde da AMESC – Após a explanação quanto ao Pacto de Gestão da Saúde, feita pela representante do Núcleo de Gestão da Secretaria Estadual da Saúde, Ivonete Carmem Bierger, os prefeitos iniciaram um processo de discussão quanto ao Plano Regional de Saúde para o extremo sul catarinense. Segundo o prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco Neto, é necessário realizar um diagnóstico que subsidie a elaboração de um plano regional de saúde. A principal intenção é de integrar os hospitais da região e reivindicar o credenciamento de especialidades junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Diretores de Hospitais da região foram convidados a comparecerem na reunião, como foi o caso da Rita de Cássia Premolli, do HRA; Pastor Valdir Paulino, do Hospital São Roque (Jacinto Machado); Osmar Minatto, do Hospital São Judas Tadeu (Meleiro); Alceu Patrício, da Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima (Praia Grande); Adilson Garcia Barbosa, do Hospital Dom Joaquim (Sombrio); Paulo Benhardt, do Hospital Santo Antonio (Timbé do Sul) e Alcides Cerimbele, do Hospital São Sebastião (Turvo).
Para a Coordenadora do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, Marlei Paulo, gerenciar a saúde é trabalhar na contramão dos recursos, a fim de atender a população. “Esse encontro de Prefeitos aqui em Santa Rosa do Sul foi o ponto de partida para elaborarmos um programa de saúde para o extremo sul catarinense, a fim de buscarmos especialidades e qualificações para o HRA, mas ao mesmo tempo fortalecermos as referências existentes, como é o caso dos demais hospitais da região, que prestam um grande serviço para a população”, reforçou Marlei.
“A Amesc buscará, junto do Colegiado, soluções emergenciais. A saúde será uma das principais bandeiras da Amesc neste quadriênio 2009/2012. Esta área tem sido o grande entrave das nossas administrações, onde encontramos dificuldades imensas, porque queremos acabar com a angústia do povo, mas ao mesmo tempo precisamos estar atentos às verbas e cotas que nos são repassadas. Vamos buscar, junto dos profissionais da saúde das nossas prefeituras, construir um modelo para toda região, fortalecendo o HRA e também os hospitais do interior e quem vai ganhar com isso é o cidadão”, enfatizou o presidente da Amesc, Alex Bianchin.