Prefeitos marcham até o Congresso Nacional
Os prefeitos do Brasil marcharam na noite de quarta-feira (15), até o Congresso Nacional. As autoridades tinham encontro marcado no Salão Verde com o Presidente interino da Câmara dos Deputados, Marcos Comin e o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para a entrega das reivindicações da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Em seguida os líderes municipais participaram das reuniões com as bancadas estaduais. Os prefeitos de Santa Catarina foram recebidos por 10 Deputados Federais e dois Senadores, ocupando a plenária 16 do Congresso Nacional, sala que ficou superlotada, característica típica quando se trata da aderência dos prefeitos catarinenses durante os encontros nacionais.
Os Presidentes da Amesc, Amrec, AMAI e demais Associações de Municípios se pronunciaram durante o encontro, bem como da Fecam, representada pelo Prefeito de Siderópolis, Guinga.
Cada parlamentar se pronunciou a favor das reivindicações que constam na pauta do evento deste ano, como a Emenda 29, a Lei dos Precatórios, a Reforma Tributária e a preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Municípios.
Aproveitaram ainda para anunciar aos prefeitos do Estado que os elegeu no que estão trabalhando e pelo que estão lutando na Capital Federal.
Como exemplo, o pedágio em Palhoça, onde todos se posicionaram contra, na justificativa de que o cidadão não deve pagar por uma obra inacabada, que ainda traz muitos transtornos aos que utilizam o trajeto, além da preocupação de como executar a cobrança dos moradores que passam diariamente pelo local.
Prefeitos pedem urgência para deputados na regulamentação da EC 29
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 foi um dos destaques durante a XII Marcha a Brasília. Os gestores municipais alertaram os deputados quanto a importância da aprovação para a saúde da população em todos os municípios brasileiros.
A EC 29 determina porcentuais mínimos para cada ente federativo – União, Estados e Municípios – aplicarem no setor da saúde.
Segundo a CNM, as prefeituras investem além dos 15% previstos na Emenda. A luta durante da Marcha foi para que os Estados cumpram com o porcentual de 12% e que seja aprovado o texto do projeto, definindo o porcentual de 10% para a União.
Um estudo da Confederação mostrou que, se estivesse em vigor, a regulamentação somaria para os municípios, entre 2006 e 2009, um montante de R$ 20 bilhões. “Esse valor, com certeza, ajudaria os prefeitos e os secretários de saúde no enfrentamento da crise financeira no SUS (Sistema único de Saúde) e na atual crise econômica”, lembra o presidente da Amesc, Alex Bianchi, prefeito de São João dos Sul.
Os prefeitos, representados pela CNM, são favoráveis ao texto aprovado no Senado Federal em 06 de maio de 2008. Na Marcha, os gestores buscaram a aprovação no mesmo texto agora na Câmara dos Deputados, onde o projeto aguarda votação.