Muitos dos contribuintes do ICMS – Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, após cumprirem suas obrigações com a Lei, não acompanham o final dessa transação, ou seja, o retorno em verba para o seu município. Via cota-parte, quando a receita do ICMS do Estado aumenta, significa elevação da receita do próprio município e, consequentemente, melhor desempenho do contribuinte no mercado de trabalho.
Uma vez em dia com a sua contribuição mensal, que ocorre no momento da saída ou circulação de mercadorias ou na transferência de propriedade, o cidadão fica em dia com o imposto cobrado por todos os Estados do Brasil e o Distrito Federal, para que o Governo possa realizar as obras de interesse social e manter os sistemas de educação, saúde e segurança pública em pleno funcionamento. Do ICMS arrecadado pelo Estado, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral de operações tributáveis realizadas em todo o Estado durante determinado exercício.
Dessa forma, os municípios onde se efetuam operações em maior número e de maior volume são contemplados com uma participação mais significativa no produto do imposto arrecadado, ou seja, quanto maior for o seu VAF – Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação. O valor adicionado corresponde, para cada município, ao valor das mercadorias das saídas, acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias das entradas, em cada ano civil. Em termos de município, o VAF representa o somatório dos VAF’s individualizados por empresa. Em síntese, consiste no Movimento Econômico do município.
A responsabilidade de conferir o Movimento Econômico de uma região fica com as Associações de Municípios. No extremo sul catarinense a responsável é a Amesc que, por intermédio de Moacir Mario Rovaris, analisa as informações enviadas pelos contadores das 15 cidades. A soma geral, por Estado, é realizada pela Receita Estadual, que mantém um banco de dados onde estão registrados todos os contribuintes. Em SC, a Receita reúne em diversos momentos do ano, um grupo seleto de profissionais oriundos das Associações de Municípios, entre eles, Rovaris, para relatar o que é gerado.
Os profissionais têm a responsabilidade de apurar o índice de participação que cada município terá em relação à receita proveniente do ICMS, cuja competência de tributar, arrecadar e fiscalizar é dos Estados da Federação, como determina a Constituição Federal no inciso IV do artigo 158: “pertencem aos municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação”.
O trabalho da Amesc, em parceria com a classe contábil da região, é garantir que esse repasse aumente a cada ano, comparando o valor arrecadado de ICMS nos municípios e o valor declarado pelas empresas em particular. Nessa análise das diferenças, Rovaris divulgou os valores estimados, recuperados no ano base 2008, exercício de 2009, índices para 2010, chegando a um valor acrescido entre os 15 municípios da Amesc de R$ 10.440.477,10, que a região deixaria de receber a mais se não fosse uma ação atenciosa nos trabalhos junto a Receita Estadual.
O primeiro relatório, tirado em 20 de janeiro de 2009 divulgou para a região R$ 1.090.247.748,98. Com o trabalho do Movimento Econômico da Amesc e apoio da classe contábil, esse valor passou para R$ 1.377.255.799,32, conquistando um aumento de 20,839%. Abaixo, a tabela com o valor especificado de cada município. Acompanhe detalhadamente na tabela abaixo. Clique bara baixar.
Ascom Amesc _ Jornalista Michele Fernandes MT 02554 JP