O Presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), Prefeito de Morro Grande, Ênio Zuchinali, recebeu na manhã desta sexta-feira, 16 de abril, os líderes do executivo do extremo sul catarinense para uma reunião de trabalho, visando o desenvolvimento sustentável da região.
Em pauta, a antiga preocupação com a situação da Serra da Rocinha. A Amesc elaborou um expediente, na ordem de R$ 1 milhão para a recuperação da BR-285. Aprovado e assinado pelos prefeitos será enviado ao Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura, solicitando posicionamento do órgão quanto ao andamento das obras de recuperação.
O responsável pelo Movimento Econômico da Amesc, Moacir Mário Rovaris, aproveitou a presença dos prefeitos para solicitar atenção dos mesmos quanto ao Veto do Projeto de Lei 484, de autoria do deputado Valmir Comin, que institui o Grupo de Trabalho destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM).
Seguindo o exemplo das demais Associações de Municípios de Santa Catarina, a Amesc, em nome dos 15 municípios associados, está mobilizando os parlamentares catarinenses para a derrubada do veto, a fim de que o Grupo de Trabalho – GT, formado por representantes das Associações de Municípios de todo o Estado seja mantido e continue tendo liberdade para fiscalizar, junto à Secretaria de Estado da Fazenda, os 25% do ICMS destinados aos municípios. A Amesc é representada pelo responsável pelo Movimento Econômico, Moacir Mario Rovaris.
Empreendedor Individual
Os Consultores do Sebrae, João Ribeiro Júnior e Mauro Florêncio estiveram no encontro dos líderes municipais repassando informações quanto ao Empreendedor Individual, uma alternativa que gera possibilidade para os 10 milhões de trabalhadores brasileiros saírem da informalidade, passando a ter uma empresa registrada, com CNPJ e aproveitando dos benefícios com um investimento mensal de, no máximo, R$ 62,10.
Para a pessoa interessada em se tornar um Empreendedor Individual não será necessário pagar nada para conseguir a documentação. Basta ir até a Prefeitura da sua cidade, munido dos documentos necessários, obtidos no Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br – e requerer o Alvará definitivo.
Ao ser registrado, após ter pago uma contribuição mensal, o Empreendedor Individual terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Além disso, a partir da décima contribuição poderá ter o benefício da licença maternidade. Pagando mais algum tempo terá o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e especial.
Plano Municipal de Habitação de Interesse Social
Os técnicos da Fecam, Diretor Executivo, Celso Vedana, Coordenadora de Formação da Egem, Janico Merigo e o Dr. Edinando Luiz Brustolin foram ouvidos durante a reunião dos Prefeitos, esclarecendo a classe quanto o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social – SNHIS, que tem como objetivo planejar as ações da municipalidade referentes ao setor habitacional, de forma a garantir às populações de baixa renda, o acesso à moradia adequada e ao solo urbano regularizado, dotado de infra-estrutura básica.
O Plano deve estar finalizado até dezembro deste ano para que se alcance o diagnóstico final, que se dará sob forma de minuta de lei do executivo encaminhada ao legislativo, contendo as diretrizes e metas explicitadas nas estratégias de ação. “Essa minuta de lei conterá os anseios da população, da sociedade e das autarquias, órgãos e entidades que se reuniram para a elaboração do Plano”, esclarece Jobson Martinho, Gerente Executivo da Amesc.
Somente depois dessa apresentação finalizada e aprovada será possível obter recursos do Ministério das Cidades para os municípios por intermédio da CEF, caso contrário, não poderão enviar solicitações, ficando fora dos valores disponibilizados na segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC II. Neste primeiro momento as Prefeituras, por intermédio da Amesc, estudam qual a melhor e mais ágil maneira de iniciar os trabalhos, os quais envolvem várias etapas.
Ascom Amesc_Jornalista Michele Fernandes MT 02554 JP