Por Michele Fernandes_De Brasília
Pacto Federativo, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que financia a saúde pública-, a aprovação do projeto que prevê a distribuição dos Royalties de petróleo e o Apoio Financeiro aos Municípios, fazem parte das Pautas prioritárias da XIII Marcha.
Brasília – A XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou nesta terça-feira, 18 de maio, contando com a presença de quatro mil gestores entre prefeitos, vereadores, secretários e vice-prefeitos. Neste público, merece destaque a comitiva de 50 pessoas organizada pela Amesc e liderada pelo vice-presidente da entidade, Jonnei Zanette, Prefeito de Meleiro.
Na abertura, acompanhada pelo Ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida e pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cinco presidentes de associações estaduais, representantes das cinco regiões do País, discursaram para os gestores. Coube a eles a apresentação de cada uma das chamadas pautas prioritárias da XIII Marcha. Eles defenderam mais uma vez o Pacto Federativo, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que financia a saúde pública-, a aprovação do projeto que prevê a distribuição dos Royalties de petróleo e o Apoio Financeiro aos Municípios.
O Ministro Padilha deixou claro em seu pronunciamento a importância dos Prefeitos do Brasil se mobilizarem para participar das Marchas em Defesa dos Municípios. “A cada edição aumenta a capacidade de reivindicação dos líderes municipais. Se antes vocês eram recebidos com policiais e cachorros, agora vocês recebem a visita do Presidente no próprio evento, que pode ouvir e ser ouvido. Este foi o maior governo municipalista que esse país já teve e os avanços aconteceram porque os prefeitos perderam o medo de vir a Brasília e lutar por melhorias”, completa.
Expectativa
Ziulkoski explanou na abertura as principais bandeiras da Marcha e ressaltou que aguarda um novo auxílio financeiro do Governo Federal ser anunciado pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva na quinta-feira (20), quando estará presente no encerramento. Os Municípios esperam do governo a mesma atitude de 2009, quando constatou a dramática situação das prefeituras e liberou o Apoio Financeiro de R$ 2,3 bilhões.
No final da manhã desta terça-feira, 19 de maio, o presidente da CNM apresentou aos prefeitos duas sugestões da entidade em busca de melhorias aos Municípios. As duas referem-se, respectivamente, à extinção das emendas parlamentares individuais e a segunda à extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Democraticamente, eles aprovaram as propostas por unanimidade. Em substituição às emendas individuais ao Orçamento Anual da União, a CNM propôs a criação de um fundo específico para a infraestrutura municipal.
Os recursos, destinados às áreas urbana e rural, serão rateados pelos mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski destacou que os recursos do Fundo serão oriundos da transferência de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual da União. Em 2009, por exemplo, a RCL da União atingiu a cifra de R$ 437,1 bilhões. Ou seja, para o Fundo teriam sido destinados R$ 6,557 bilhões no ano passado, em substituição às emendas individuais.
FCDF
A proposta de extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal também foi aprovada. Ziulkoski destacou que, desde 2003, ano em que o Fundo foi criado, a União repassou mais de R$ 93 bilhões ao Distrito Federal para a organização da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. A CNM apresentou propostas para reverter esse quadro e acabar com essa desigualdade. Entre elas, por exemplo, a sugestão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o artigo que estabelece a obrigação Constitucional da União em fornecer esse auxílio ao DF.
Outra solução, apontou Ziulkoski, pode ser a apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular destinando os recursos – pós-extinção do FCDF -, ao Fundo de Infraestrutura municipal que será criado se as emendas individuais forem extintas. Vale ressaltar que essa desvinculação seria feita de forma gradativa. “Não existe mais justificativa para esse Fundo. Estudos da CNM apontam que o Distrito Federal tem uma das maiores arrecadações próprias do País. É preciso colocar esse assunto em debate na sociedade”, concluiu Ziulkoski.
Quarta-feira
Nesta quarta-feira, 19, os pré-candidatos à Presidência da República: Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva participarão do encontro pela manhã, a partir das 9 horas. Cada um terá uma hora de apresentação, quando responderão à nove perguntas iguais para todos, referente a pauta municipalista. As perguntas serão entregues nesta terça-feira aos candidatos. E no período da tarde, os gestores poderão desenvolver a Administração Pública e tirar dúvidas em oficinas temáticas sobre Educação, Finanças e Saúde. Ainda no dia 19 os prefeitos se reunirão com deputados e senadores das bancadas de cada Estado. A ida ao Congresso Nacional é feita todos os anos durante a Marcha para apresentar aos parlamentares a pauta de reivindicações dos municipalistas.
Encerramento
Os trabalhos da XIII Marcha serão encerrados pelo presidente Paulo Ziulkoski na quinta-feira, 20. Ao lado de Ziulkoski estará o presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.