O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3077/08 que assegura a consolidação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. A nova lei vai possibilitar o fortalecimento da gestão no controle social, financiamento e estruturação da rede de serviços para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A conquista, que segue agora para a sanção presidencial, foi comemorada pelas assistentes sociais que estiveram reunidas em Florianópolis no início desta semana (13), para uma capacitação de conferência municipal de assistência social, que visava orientar os trabalhos da classe, quando a Amesc foi representada pela sua Assistente Social, Daiane de Carvalho Teixeira.
“Essa é uma grande conquista para a Assistência Social enquanto política pública. Com isso nosso trabalho será fortalecido e reconhecido pelos gestores municipais e comunidade em geral”, afirma Daiane.
Saiba mais:
O país passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.
Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de co-financiar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio de suas respectivas secretarias, em cada município, servindo de suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.