Os responsáveis pelo movimento econômico da Amesc, Moacir Mário Rovaris e Aílson Piva, estiveram recentemente em Florianópolis protocolando na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) inúmeros recursos do Movimento Econômico da região. No extremo sul catarinense a AMESC é a responsável por conferir e analisar as informações enviadas pelos contadores das 15 cidades. A soma geral, por Estado, é realizada pela Receita Estadual, que mantém um banco de dados onde estão registrados todos os contribuintes.
Em SC, a Receita reúne em diversos momentos do ano um grupo seleto de profissionais oriundos das Associações de Municípios e dos maiores municípios do Estado, entre eles, Moacir M. Rovaris, para relatar o que é gerado, detectar e corrigir as inconsistências e apresentar recurso dos valores omissos. Os profissionais têm a responsabilidade de apurar o índice de participação que cada município terá em relação à receita proveniente do ICMS, cuja competência de tributar, arrecadar e fiscalizar é dos Estados da Federação, como determina a Constituição Federal.
“Nesse momento de crise, especialmente com os baixos preços do arroz, do fumo, do frango e suínos, base de nossa agricultura, o trabalho da Amesc, em parceria com a classe contábil da região, é garantir que esse repasse aumente a cada ano, comparando o valor arrecadado de ICMS nos municípios e o valor declarado pelas empresas em particular”, enfatiza Rovaris. Nessa análise das inconsistências que na maioria das vezes é resultante do emaranhado da legislação vigente, um valor expressivo é recuperado anualmente para a região, o que não seria possível se não fosse uma ação atenciosa nos trabalhos junto à Receita Estadual.
