Milhares de prefeitos estiveram reunidos em Brasília nos dias 13 e 14 de setembro, na mobilização liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das entidades estaduais e regionais municipalistas. A Amesc foi representada pelos prefeitos de Balneário Gaivota, João Alberto Bonamigo, de Jacinto Machado, Antônio João de Fáveri e pela prefeita de Santa Rosa do Sul, Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande.
O objetivo era pressionar o Congresso Nacional para a pauta de reivindicação, principalmente em relação aos royalties de petróleo da camada pré-sal, a regulamentação da Saúde – Emenda Constitucional 29 – e a apreciação do Veto 23/2009, que prevê o encontro de contas dos débitos e créditos dos Municípios com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O encontro contou com representantes de todas as regiões do País os quais participaram de uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maio (PT-RS) e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relembrou que os parlamentares assumiram alguns compromissos com os prefeitos e está na hora de efetivá-los.
"Entendemos que é hora de voltarmos a pressionar, pois, comprovadamente, só com a presença maciça em Brasília é que conseguimos motivar os parlamentares e governo para cumprir os compromissos com os prefeitos e com o povo", disse o Ziulkoski. Entre as promessas feitas, a presidência da Câmara comprometeu-se com a votação da regulamentação da EC 29 dentro do primeiro semestre, e o presidente do Congresso em encontrar uma solução para a polêmica dos royalties.
A mobilização apresentou debates sobre a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere os ativos de iluminação pública as prefeituras, a nova onda da Crise Mundial, a regulamentação dos convênios, o decreto dos bancos oficiais, o panorama das finanças e outros assuntos de interesse dos gestores municipais.
Fonte:CNM/AMESC
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