A apreciação do veto presidencial à proposta que prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties de petróleo da camada Pré-Sal vai ocorrer no dia 5 de outubro, se uma proposta consensual sobre a matéria não for encontrada. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e aos milhares de gestores municipais reunidos em frente à presidência da Casa.
De acordo com o presidente do Senado, este é o prazo novo, e final, para a votação da pauta. “Cinco de outubro será a data limite para o Congresso examinar o veto, caso não se chegue a um entendimento até lá”, disse Sarney. “Esperamos encontrar uma solução que atenda o governo e os prefeitos”, ponderou.
O encontro de Ziulkoski e dos representantes municipais em nível estadual com o presidente do Senado foi parte da programação do primeiro dia da mobilização municipalista, na manhã desta terça-feira, 13 de setembro. O compromisso assumido por Sarney com os prefeitos durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de maio deste ano foi de encontrar uma solução para o impasse ou apreciar o veto até o dia 5 de setembro. Esta promessa e a de regulamentação do financiamento da Saúde no primeiro semestre deste ano – feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) na mesma ocasião – são as principais reivindicações do movimento, que ocorre até esta quarta-feira, 14.
Em relação ao anúncio da nova data, Ziulkoski disse acreditar que seja definitivo e que uma definição seja encontrada dentro do prazo estabelecido. “Estas vindas a Brasília custam caro”, falou o líder, e foi aplaudido pelos gestores municipais concentrados no auditório Petrônio Portela. “Não podemos ficar com o pires na mão, vindo sempre atrás do mesmo”, desabafou.
Derrubada do veto
Ao ser questionado por jornalistas, sobre a expectativa de derrubado do veto, Ziulkoski disse que os prefeitos defendem a aprovação do PLS 448/2011 de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) que trata do tema. Mas, se não houver uma medida que seja boa para os Municípios, os prefeitos vão buscar a derrubada do veto.
“Da mesma forma que ninguém acreditava na emenda Ibsen [Emenda 387 ao PL 5.938/2009] e ela foi aprovada, acreditamos que podemos derrubar o veto”, disse aos jornalistas, já em frente á presidência da Câmara. A chamada emenda Ibsen, apresentada em 2009, estabelecia a seguinte forma de partilha: 40% dos royalties e 50% das participação especial seriam da União e o restante seriam destinados aos Estados e Municípios com base nos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).