A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) em parceria com a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) realizou durante esta quinta-feira, 17 de novembro, no auditório da Unisul em Araranguá, o Projeto Cidadania Rural. Mais de 50 profissionais participaram do encontro destinado aos contabilistas, segurados especiais, adquirentes, cooperativas e produtores rurais – pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais da Amesc e Amrec.
Participaram da abertura o gerente executivo da Amesc, Jobson Martinho – que na oportunidade representou o prefeito de Araranguá e presidente da Associação, Mariano Mazzuco Neto; o coordenador do Movimento Econômico da Amrec, Sérgio Tiscoski; o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Alessandro de Souza; o chefe de arrecadação do Senar, Emerson Cardoso Gava; o Contador Édio Silveira – representando a classe e da Receita Federal, o auditor fiscal, Carlos Alberto de Souza.
Para os organizadores, Moacir Mário Rovaris, Sérgio Tiscoski e Ailson Piva, o objetivo era orientar quanto aos procedimentos corretos no que tange a emissão da nota fiscal do Produtor Rural; oferecer conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem com as obrigações perante a legislação trabalhista para o campo e contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador que labuta no meio rural.
O encontro tratou ainda da “Legislação Previdenciária Rural – Custeio” Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis; “Cadastro do Produtor Primário” Secretaria de Estado da Fazenda e da “Legislação Previdenciária Rural – Benefícios Previdenciários” Gerência Executiva do INSS em Criciúma.
“Nossos municípios têm base econômica agrícola e deixamos de receber aumento no ICMS – uma das maiores receitas e em muitos municípios a maior fonte de renda, por não fazermos o controle correto das Notas Fiscais. Nosso trabalho reflete diretamente na economia das nossas cidades e regiões, por isso é essencial se reciclar e se capacitar”, enfatiza Martinho.