O Estado terá que se adequar ao Calendário da Rede Municipal de Ensino, pois o transporte escolar só inicia após o dia 23 de fevereiro.
Os prefeitos da Amesc, convocados pelo presidente, Mariano Mazzuco Neto estiveram reunidos na sede da entidade em Araranguá no último dia 15 quando entraram em consenso e definiram o reinício das aulas em 2012. O assunto do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino foi levantado pela prefeita de Santa Rosa do Sul, Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande.
A decisão em conjunto visa beneficiar o turismo na região Caminho dos Canyons, tendo em vista que o veraneio só inicia após o natal, beneficiar as famílias para que essas não interrompam as suas férias e contribuir para um descanso digno aos professores. “Tomamos como espelho o Estado do Rio Grande do Sul, onde as aulas terão início, no mínimo, dia 27 de fevereiro ou até início de março”, reforçou Geci.
A previsão do Estado é iniciar o ano letivo de 2012 até o dia 18 de fevereiro. Para os alunos que ficarem em recuperação em 2011 as aulas se estendem até 06 de janeiro. Após decisão unânime, a Amesc elaborou na sexta-feira um ofício e encaminhou em nome das 15 prefeituras da região para a Secretaria Regional.
Outra informação válida é quanto ao transporte escolar que também iniciará após o carnaval. “O Estado terá que se adequar ao Calendário da Rede Municipal de Ensino, pois não disponibilizaremos transporte escolar antes do dia 23 de fevereiro”, salientou o prefeito de Araranguá e presidente da Amesc, Mariano Mazzuco.
ECONOMIA:
Nota Fiscal do Produtor Rural
Mais de 50 mil notas encontram-se nas mãos dos produtores e precisam ser digitadas até o final de fevereiro. Caso contrário, os municípios terão prejuízo.
Os prefeitos da Amesc, reunidos em Araranguá no dia 15 de dezembro para a última Assembleia Geral Extraordinária de 2011 ouviram a Gerente Regional de Fiscalização da SEF/SC, Isaura Maria Seibel e o assessor da Gerência Regional da SEF/SC, Carai João de Borba quanto às obrigações e responsabilidades da Secretaria de Estado da Fazenda e das Prefeituras Municipais em relação ao convênio de cooperação firmado entre as partes; com enfoque especial na uniformização dos trabalhos das Unidades Conveniadas, especialmente em relação a cobrança do ICMS incidentes nos produtos agropecuários.
Uma preocupação é quanto à situação das notas fiscais do produtor rural em aberto, as quais precisam ser digitadas e colocadas no sistema até o dia 28 de fevereiro, sendo que ainda há, na região, mais de 50 mil notas que estão nas mãos dos produtores. Se essas notas não forem passadas para o sistema da SEF/SC os municípios terão prejuízo e o reflexo será sentido no balanço de 2013. A Nota Fiscal do Produtor é o documento fiscal de emissão obrigatória pelo produtor na circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias/produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato.