Discutir a construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, sugerindo propostas para a elaboração do Plano, foi o principal objetivo da 9ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Regional de Araranguá, AMESC (Associação dos Municípios do Extremo-Sul Catarinense) e apoio da Prefeitura Municipal de Maracajá, nesta quarta-feira (21), nas dependências do Parque Ecológico de Maracajá.
Participaram do encontro os assistentes sociais das 15 Prefeituras do Extremo-Sul Catarinense, bem como representantes dos diversos segmentos envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da infância e Adolescência.
A Conferência foi aberta pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Araranguá, Heriberto Afonso Schmidt, que parabenizou pela realização do evento em nível Regional, envolvendo os representantes dos 15 Municípios em torno das discussões. O prefeito anfitrião, Wagner da Rosa, destacou na abertura do evento que é importante debater os direitos e deveres da criança e adolescente, tratando o tema com seriedade e traçando diretrizes de qualidade.
A gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação da SDR Araranguá, Dione Helena Ramos Cesa, falou dos direitos das crianças e também lembrou dos deveres. “Toda criança tem direito a ser criança, a ter saúde, a ir para escola, ter seus momentos de lazer, de brincar. Mas crianças e adolescentes precisam estar conscientes de que há também deveres a ser cumpridos”.
A assistente social da AMESC, Daiane de Carvalho Teixeira, citou que a implementação dos direitos da criança e do adolescente depende do compromisso assumido por parte dos governos, na cooperação da sociedade civil, imprensa e setor empresarial para a construção de alianças estratégicas, gerando ações convergentes e sinérgicas. “Precisamos definir e tornar públicas as metas a serem atingidas, lembrando da importância da participação da criança e do adolescente durante todo o processo”.
O Delegado da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso, Jair Pereira Duarte, citou que em 2011 foram realizados cerca de 200 procedimentos contra adolescentes na Comarca (Araranguá, Balneário Arroio do Silva e Maracajá). “Antes só víamos o envolvimento dos adolescentes em crimes de homicídio, tráfico e roubo em grandes centros urbanos e infelizmente, já presenciamos estes atos aqui. O Estatuto da Criança e Adolescente é muito bom, mas precisa ser efetivado”, disse.
O evento contou com duas palestras. A primeira palestra foi ministrada pela Assistente Social da Comarca de Turvo e Meleiro, Márcia Carboni da Silva Darós (Graduada em Direito e Especialista em Direitos da Criança e do Adolescente), com o tema: “A Promoção e a Universalização dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente”. A segunda palestra, com o Tema: “Política dos Direitos da Criança e do Adolescente” foi ministrada pela Agente de Polícia da Delegacia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Araranguá, Márcia Cristina Nunes Scardueli (Graduada em Letras; Especialista em Segurança Publica; Doutoranda em Ciências da Linguagem).
Entre as propostas discutidas nos grupos que compuseram as discussões em torno dos 5 eixos temáticos, que serão levadas à etapa estadual da Conferência (25 a 27 de abril em Florianópolis) estão: promover cursos de capacitação e inserção no trabalho, capacitar escolas com espaços para atividades esportivas; implantar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPSi e CAPSad) Regional para atendimento em prevenção primária, secundária e terciária à crianças e adolescentes; elaborar e efetivar um plano de capacitação permanente dos CMDCAS e Conselhos Tutelares; criar uma Secretaria Executiva Regional para os Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente, com recursos das três esferas para orientação de Projetos e Captação de Recursos; implementar o Sistema de Informação da Criança e do Adolescente, com artigos, intercâmbios e Projetos para universalização dos Direitos, entre outros.