Após a primeira reunião do Grupo de Trabalho que discute a nova partilha dos royalties ficou acertada entre os integrantes que os Estados confrontantes não perderão receita da exploração. O Grupo de deputados se reuniu nesta terça-feira, 20 de março, para análise do Projeto de Lei 2565/2011. O próximo encontro está marcado para o dia 27 de março e as expectativas do grupo para votação do PL são para abril.
O consenso foi divulgado pelo relator do PL na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Esta é uma questão fundamental para que possamos ter um acordo entre todos os Estados”, alega. Os 12 deputados do Grupo querem manter os recursos dos royalties que atualmente são repassados aos Estados e Municípios confrontantes mesmo após a partilha com todos os outros entes, como propõe o projeto.
O texto aprovado pelos senadores diz que esses Estados devem receber a mesma receita do ano de 2010 e este é o motivo do impasse, segundo Zarattini, pois alguns parlamentares discordam da data. Anthony Garotinho (PR), representante do Rio de Janeiro, quer que a distribuição igualitária seja feita somente quando houver aumento na produção de petróleo, e consequentemente na arrecadação dos royalties.
Luta municipalista
Desde outubro do ano passado, quando o PL foi 2565/2011 foi aprovado pelos senadores, prefeitos e governadores esperam a apreciação da proposta por parte dos deputados. A divisão igualitária dos royalties de petróleo extraído em todas as plataformas no Brasil resultaria em uma receita entorno de R$ 4 bilhões para todos os Estados e outros R$ 4 bilhões para os Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha passo a passo a tramitação do projeto.
Fonte: CNM
Publicado por I5 Comunicação Ímpar