O descontentamento dos municípios da AMESC com a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina sensibilizou o município de Blumenau que se uniu para defender os interesses da região na justiça. Trata-se de valores inseridos nas DIMES (Declarações do ICMS e do Movimento Econômico) que no ano base 2010, exercício de 2011, tiveram possível tratamento diferenciado por parte da SEF/DIAT, principalmente nos julgamentos dos recursos em 2ª instância, acarretando prejuízos aos pequenos e médios municípios catarinenses. Essa foi a pauta da reunião que aconteceu na tarde da segunda-feira, 02 de março, na sede da Fecam em Florianópolis.
O assunto foi tratado pelo gerente executivo da Amesc, Jobson Martinho, do coordenador do Movimento Econômico da Amesc, Moacir Mario Rovaris e dos representantes de Blumenau, o responsável pelo Movimento Econômico daquela região, Júlio César Klock e pela procuradora do município, Cleide Regina Furlani Pompermaier. Os assessores jurídicos de Araranguá, Sombrio e Turvo, representando os demais municípios da região também acompanharam o debate que tinha como objetivo definir se será entrado na Justiça contra a SEF/SC.
Segundo Rovaris, as tratativas com os representantes de Blumenau estão bem adiantadas, sendo possível que a aliança se concretize. “Queremos buscar na justiça o que é de direito dos municípios, no que diz respeito à correta distribuição dos 25% do Imposto sobre Circulação e Serviços que pertencem aos mesmos e que, em nosso entendimento, não estão corretas e essa desconfiança ventila ao longo dos últimos anos”, enfatiza.
