Representantes da gestão pública municipal e estadual, além de líderes de entidades em prol do movimento municipalista como o presidente da AMESC, Marcos Leone Oliveira – prefeito de Ermo e sua vice na entidade, Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande – Prefeita de Santa Rosa do Sul participaram do X Congresso Catarinense de Municípios que aconteceu nos dias 18 e 19 de abri, no CentroSul, em Florianópolis.
O evento tinha como tema Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. A promoção foi da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e uma realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM. Durante a abertura (19), a FECAM lançou oficialmente um trabalho desenvolvido ao longo de três anos que resultou no Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS. O Sistema é composto por duas ferramentas: o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável – IDMS pontua e o Banco de Dados.
O IDMS avalia, por meio de 57 indicadores de quatro dimensões – sociocultural, economia e renda, ambiental, político-institucional – e pontua cada um dos municípios catarinenses com um valor que vai de 0 a 1. Quanto mais perto de 1, mais sustentavelmente desenvolvido é o município. A outra ferramenta é um Banco de Dados que reúne planilhas, dados e informações retiradas de fontes oficiais do município, do Estado e da União. O sistema pode ser acessado em http://indicadores.fecam.org.br e atua para levar os municípios a patamares mais elevados, qualificando a gestão e fomentando a prática da formação de planilhas e avaliação.
Em outro momento do cerimonial, a Associação Nacional dos Municípios Produtores – Região Sul – ANAMUP, juntamente da FECAM e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS assinou a carta aberta direcionada à presidente da república, Dilma Rousseff e à bancada de deputados dos três estados do Sul, solicitando alteração na lei nº 227, e suas consequências no decreto 3358, permitindo a extração de matéria-prima.
Foi a entrega, realizada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, do Levantamento Aerofotogramétrico digital de todos os municípios do estado. Este é um trabalho inédito e tem por objetivo a possibilidade de conhecimento detalhado do território, auxiliando na gestão pública de forma sustentável. O levantamento auxilia na composição de políticas territoriais, na produção dos planos diretores, na prevenção de riscos e no planejamento do desenvolvimento urbano e rural.
O presidente da FECAM, Douglas Warmiling, prefeito de Siderópolis, lembrou da busca por prioridades realizada pela federação ao longo deste ano, nas seis regiões do estado. Estas prioridades, tanto de âmbito estadual como federal, foram votadas na sexta-feira (20), na assembleia de prefeitos que aconteceu durante o Congresso. As reivindicações serão entregues aos deputados, no Golden Executive, em São José, no dia 4 de maio, num evento denominado Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense. "Os prefeitos estão reféns de emendas parlamentares sem ter destinação de rendas para tanto", lembrou o presidente.
