A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma avaliação da Minuta de Parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator no Grupo de Trabalho criado para discutir o Projeto de Lei 2.565/2011. O PL determina a distribuição de forma igualitária dos Royalties de Petróleo e Gás Natural. Segundo cálculos da CNM, a proposta do deputado faz com que o Fundo Especial para todos os Estados e Municípios perca R$ 5 bilhões nos próximos três anos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta o resultado deste GT, que teve 30 dias para analisar o projeto e poderia ter contribuído pela distribuição justa entre os entes. “A Minuta é um retrocesso em relação ao projeto aprovado pelo Senado Federal ano passado”, alega.
A Minuta é baseada nos parâmetros aprovados em 2011 pelos senadores, porém, propõe novos percentuais de distribuição entre os entes. Dessa forma, os recursos do Fundo Especial seriam retirados ano a ano e destinados aos Estados e Municípios confrontantes, aqueles que atualmente ficam quase com a totalidade dos Royalties.
Permanece a injustiça tributária
Para Ziulkoski, a regra de distribuição para Municípios confrontantes é a mais injusta e concentradora de todo o marco regulatório vigente. É esta regra atual que conferiu a Campos dos Goytacazes, Município fluminense, um total de R$ 1,26 bilhão no ano passado. O Fundo Especial, que redistribui os Royalties entre os demais entes da federação, ficou com apenas R$ 1,1 bilhões. “Um só Município fica com a riqueza maior que todos os outros juntos e isso é inadimissível”, completa o presidente da CNM.
Veja aqui o comparativo das duas regras para os próximos três anos.
Fonte: CNM
Publicado por i5 Comunicação Ímpar