O Senado Federal aprovou um pacote de desonerações a produtos que beneficiam pessoas com algum tipo de deficiência mental e física. A votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012 ocorreu nesta quarta-feira, 25 de abril. O PLV é oriundo da Medida Provisória 549/2011 e exonera impostos de mais de 25 itens, entre eles automóveis. A matéria segue para sanção presidencial.
As isenções são do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para importação e venda no mercado brasileiro, e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso dos automóveis.
Esse pacote de desonerações deve custar aos cofres públicos em média R$ 161,99 milhões em 2012 e R$ 178,80 milhões em 2013. Porém, pode beneficiar os 24,6 milhões brasileiros com algum tipo de incapacidade ou deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Detalhes e veto
Entre os produtos a serem exonerados estão: impressoras em braile, mouses com acionamento por pressão, peças e acessórios para cadeiras de rodas, teclados adaptados para deficientes, digitalizadores de imagens com sintetizador de voz, próteses, aparelhos de audição e neuroestimuladores para combate ao mal de Parkison. Alguns desses itens foram inclusos pelos deputados enquanto o texto era avaliado na Câmara.
Essas isenções só valerão até que no Brasil haja oferta desses produtos em “condições similares em padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço e capacidade produtiva”.
No texto do PLV há um trecho que os senadores acreditam que será vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff. Os deputados incluíram a permissão para que produtos como aparelhos e acessórios, os utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes sejam vendidos em supermercados, armazéns e lojas de conveniência. Alguns senadores pediram o veto.
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Senado.
Publicado por i5 Comunicação Ímpar
