A adesão facilita o acesso às verbas federais destinadas ao Fundo de Cultura de 2012. Dos 15 municípios da AMESC, três já aderiram ao Sistema.
O presidente da AMESC, Marcos Leone Oliveira – prefeito de Ermo e a Coordenadora de Turismo, Cultura e Meio Ambiente da entidade, Cristiane Tonetto Biléssimo receberam na quarta-feira, 06 de junho, no auditório da Associação em Araranguá, os Gestores Municipais de Cultura de 12 municípios para uma reunião de trabalho.
Em pauta, organização do Colegiado de Cultura para o segundo semestre e orientações sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura com a Consultora da UNESCO, Rea Silvia Barbosa. De acordo com informações repassadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Estados e municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) terão acesso facilitado em até 40% dos R$ 483 milhões previstos para o Fundo de Cultura em 2012.
Na opinião de Marcos, a PEC 416/2005, que cria o Sistema Nacional de Cultura, na sua essência é positivo para os municípios, porém, existe uma grande preocupação dos prefeitos em relação a PEC 150/2003 que determina o investimento de 1% da receita total em cultura, com possibilidade de aumento progressivo. Além disso, ainda tramita outras propostas, como a PEC 458/2010 que fixa em 3% aplicação em cultura.
“Não somos contra a criação do sistema, mas temos que ter muita cautela em relação ao seu desdobramento, que poderá comprometer o orçamento municipal”, afirma o presidente. O encontro oportunizou aos gestores esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Sistema, o qual já ouve adesão dos municípios de Maracajá, São João do Sul e Praia Grande.
“O programa é um modelo de gestão criado pelo ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais com o objetivo de melhorar as ações de articulação, gestão e circulação da informação entre entidades e sociedade civil”, destaca Cristiane.
Fonte: i5 Comunicação Ímpar