O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse há pouco que a votação de temas polêmicos, como a redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o fim do fator previdenciário para as aposentadorias (PL 3299/08) só serão analisados no próximo semestre. Ele explicou que o foco destas duas semanas de trabalho antes do recesso será a votação de medidas provisórias.
O fator previdenciário, segundo Chinaglia, será discutido no dia 10 de julho pelos líderes da base e por representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência. Hoje, vários aposentados realizaram um ato no salão verde para pressionar pela votação da proposta.
O texto em discussão na Câmara é o substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 anos para homens e 85 anos para mulheres.
Impacto da proposta
Chinaglia disse que os líderes da base vão discutir melhor os impactos da proposta para os trabalhadores que ainda estão na ativa, os que ainda não entraram no mercado do trabalho e aqueles que se aposentaram pela regra do fator previdênciário.
"Precisamos evitar ao máximo a judicialização desse processo, para evitar que o Tesouro seja cobrado nos cerca de R$ 30 bilhões que deixaram de ser pagos pela regra do fator previdenciário", disse o líder do governo.
Inclinações regionais
Em relação aos royalties, Chinaglia afirmou que o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pretende fazer modificações no relatório que foi apresentado na última semana. Ele disse que o tema é fortemente influenciado pelas inclinações regionais de cada parlamentar e, portanto, será necessário definir um acordo de conteúdo e de procedimento. Segundo ele, esse acordo e o novo texto deverão ser fechados em agosto.
O projeto dos royalties foi incluído na pauta da semana passada, mas sofreu grande rejeição dos deputados dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que terão perdas na arrecadação.
O parecer de Zarattini garante que os estados confrontantes (produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo), vão continuar recebendo até 2023 a mesma arrecadação de royalties e participação especial que receberam em 2011. Depois de 2023, eles perdem essa garantia. Esses estados também perdem o direito da arrecadação sobre o aumento da produção, que será repartido entre todos os outros estados.
Agência Câmara de Notícias
Publicado por i5 Comunicação Ímpar