A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta apoio à Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural. A criação desta política está prevista no Projeto de Lei (PL) 5774/2009, que tramita na Câmara dos Deputados e busca a valorização deste segmento. A CNM acredita que o PL possa contribuir para que o desenvolvimento e a estruturação do Turismo Rural não aconteçam de forma desordenada.
Dos benefícios apontados no projeto, a CNM destaca a permanência da população no meio rural – por conta da geração de renda; a valorização dos produtos rurais; o contato entre o produtor e o consumidor final; a compreensão e a preservação do meio ambiente; o prestígio às belezas naturais brasileiras, dentre outros.
O projeto pretende promover o Turismo Rural de forma associativa e que apresente resultados positivos também para a cultura de cada região, como por exemplo, na produção e venda de artesanato regional, a cultura da família do campo e os eventos típicos do meio rural. Os agricultores familiares são um dos públicos a serem beneficiados pela Política.
RegularizaçãoMin. do Turismo
A Confederação ressalta outro aspecto positivo desta proposta: a regularização da atividade de Turismo Rural. Com a Política deverá haver também a formalização de profissionais como vaqueiros, leiteiros e outras funções típicas do meio rural que trabalham como garçons, cozinheiros ou guias turísticos. Além disso, tem a questão fiscal, com o recolhimento de impostos e a emissão de notas fiscais como ocorre em outros setores turísticos do país.
O PL 5774/2009, de autoria do deputado Homero Pereira (PR-MT), passou pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Turismo e Desporto (CTD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em todas recebeu parecer favorável, porém, apesar de não haver necessidade de ser votado em Plenário, recebeu requerimento para que seja analisado também pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR).
Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para avaliação no Senado Federal.
Fonte: CNM
Publicado por i5 Comunicação Ímpar