A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quinta-feira, 13 de setembro, do Seminário Políticas para o Trânsito Seguro de Motos que acontece na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. No debate foram apresentados dados do trânsito em 2011, ano em que foram internadas em hospitais da rede pública 153.565 vítimas de acidentes de trânsito que custaram R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Os dados do Ministério da Saúde, ainda apontam um agravante: do total das internações, praticamente a metade – 48% – envolveu motociclistas.
Os números mostram que 30% dos leitos dos prontos-socorros são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, 25% dos condutores que dão entrada nos hospitais morrem.
Investimentos
Para a CNM, o governo federal, que concentra o maior volume de recursos não prioriza os investimentos em Educação e Segurança do Trânsito. Mais de R$ 1 milhão anuais do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) são contigenciados pelo governo, permanecendo no caixa único.
Outra vertente da solução para reduzir os acidentes diz respeito à sistemática adotada nos processos de habilitação de motociclistas. Conforme defende a CNM, é preciso reforçar treinamentos de pilotagem defensiva e tornar mais efetivas as reciclagens para condutores que cometeram infrações.
Agência CNMAlém disso, a fiscalização é ineficiente. A CNM avaliou que a formação dos condutores, com apenas 30 horas de aula é insuficiente e não há aula prática nas vias públicas.
Legislação
Entre os assuntos da pauta também foi levantada a Legislação de Trânsito. A CNM se pronunciou a favor de uma revisão do texto, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) se constituiu em excesso de norma cujo cumprimento não é fiscalizado. Uma das propostas da CNM é de transferir aos Estados o licenciamento e registro de ciclomotores – veículos de duas rodas com até 50 cilindradas – que o CTB transferiu aos Municípios.
Municipalização do trânsito
A necessidade de regularizar o trabalho de motoboys, mototaxistas e motofrentistas foi outro aspecto destacado no Seminário. A Lei 12.009/2009 regulamentou essas profissões, mas os Municípios devem especificar as normas de atuação desses profissionais e fiscalizar o trabalho dos mesmos, impedindo situações fora dos padrões de segurança.
A CNM aproveitou o Seminário para cobrar a implementação do Plano Nacional de Segurança no Trânsito, elaborado no ano passado e ainda não executado pelo governo federal.
Fonte: CNM
Publicado por i5 Comunicação Ímpar