Presidente da Câmara anuncia nova data para votação do projeto dos royalties

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“Chegou a hora de resolver a questão dos royalties porque se trata de um projeto fundamental para o crescimento do país, com distribuição de mais recursos para melhorar a vida do povo brasileiro”. A partir desta afirmação, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez um novo anúncio: a discussão e a votação do Projeto de Lei que redistribui os royalties do petróleo  – PL 2.565/2011, do Senado, devem acontecer na próxima quarta-feira, 31 de outubro e na quinta, 1° de novembro. 
 
O projeto será votado em clima de muita divergência, já que os Estados confrontantes querem que os benefícios sejam pagos somente a eles, enquanto os demais Estados brasileiros lutam pela divisão dos recursos entre todas as unidades federativas.

Dívida dos Estados
Marco Maia previu a votação dos royalties no momento em que anunciou toda a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Na terça-feira, dia 30, será analisada a Medida Provisória (MP) 574/2012, que prevê benefícios a Estados e Municípios que pagarem à União as dívidas acumuladas até 2011 relativas ao Pasep.

A MP 574/2012 autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a renegociar as dívidas acumuladas até o ano passado pelos Estados e Municípios incluindo suas autarquias e fundações, com o pagamento do Pasep. O Pasep é o tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial.

De acordo com a MP, as dívidas poderão ser quitadas em 180 prestações – 15 anos. O pagamento será feito pela retenção mensal da parcela que os entes federados têm direito do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a mesma sistemática que foi usada em 1998, quando o Congresso aprovou uma lei de renegociação das dívidas com o INSS.
 
O valor de cada prestação mensal seria acrescido de juros, equivalentes à taxa Selic acumulada no mês, mais 1%. Os parlamentares já foram comunicados da pauta de votações da semana que vem. Marco Maia também definiu o calendário de votações até o final do ano. Os projetos e as datas serão divulgados na próxima reunião do Colégio de Líderes, marcada para a próxima terça-feira, 30 de outubro. Para o governo federal essa legislação é imprescindível para a realização de novas licitações de exploração do petróleo no País.

Posição da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que serão duas as propostas que se confrontarão no plenário da Câmara: a proposta aprovada pelo Senado Federal apoiada e elaborada em conjunto com a CNM e a proposta informalmente apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Agência CNMO presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os mais de 5.500 Municípios do País aguardam, desde o ano passado, a votação do projeto aprovado pelo Senado no dia 19 de outubro. E cita o acordo que foi firmado no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em reunião com a presença do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), líderes de todos os partidos no Congresso, dirigentes da CNM e prefeitos, onde ficou estabelecida a votação imediata da proposta.

O Senado cumpriu o compromisso e votou na sessão de 19 de outubro. Já a Câmara, que pelo acordo deveria apreciar a matéria na semana seguinte. Mas só agora dá sinais de que efetivamente votará a matéria. “É preciso toda a atenção dos prefeitos brasileiros porque a proposta construída na Câmara apresenta alguns retrocessos em relação ao texto do Senado e retira recursos importantes para os Municípios principalmente nos próximos 4 anos”, alerta Ziulkoski.

A proposta do Senado
Caso prevaleça a proposta do Senado os Municípios brasileiros em 2013 receberão de royalties pelo critério de participação do FPM valor equivalente a 6,61% do FPM, com um crescimento de 398% em relação ao que será distribuído neste ano. Pela regra vigente, o valor do Fundo Especial não chega a representar 1,5% do FPM.
É importante ressaltar ainda que a regra aprovado no Senado prevê um crescimento acelerado destes valores ao longo dos próximos anos, uma vez que estabelece uma participação progressiva do Fundo Especial  – distribuído pelo FPM – na repartição deste precioso recurso.

Luiz Alves/Agência CâmaraPorque a proposta do parecer do deputado Zarattini não é boa para os Municípios?
 
Os prefeitos apóiam o texto do projeto aprovado no Senado e não concordam com as alterações sugeridas pelo deputado Carlos Zarattini que provavelmente será o relator do projeto no plenário da Câmara. O deputado cria mais uma regra de transição estabelecendo um fundo de compensação para Estados e Municípios confrontantes garantindo a receita de 2011 corrigida pela variação do preço do barril de petróleo.
A CNM considera o parecer do deputado um retrocesso em relação ao projeto aprovado pelo Senado porque a nova proposta aumenta o repasse para apenas 222 Municípios, enquanto outros 5.341 perdem recursos em relação à proposta aprovada pelo Senado. Os 222 Municípios beneficiados em detrimento dos demais são todos ditos confrontantes e afetados.

Além de reduzir para os próximos anos o percentual destinado ao FPM, o que mais preocupa a CNM é a inclusão no Substitutivo da garantia de receita para os Estados e Municípios confrontantes e Municípios afetados equivalente a receita de 2011 corrigida pela variação do preço do barril de petróleo em reais. A inclusão desta regra significa uma redução do valor destinado ao FPM de R$ 2,4 bilhões dos montantes a serem distribuídos em 2013. Em relação a proposta do Senado, apenas nos próximos 5 anos, o texto do relator implica redução de R$ 9,4 bilhões para os Municípios.

Fonte: CNM

Publicado por i5 Comunicação Ímpar