Na abertura do XI Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações de Municípios, foi a enfatizada a importância de mudar o formato do Pacto Federativo, que concentra os recursos públicos, arrecadados em imposto, na União. A cerimônia foi realizada na manhã desta segunda-feira (25), no Centrosul, em Florianópolis. O presidente da FECAM, Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, afirmou que o país vive uma pirâmide invertida. "A responsabilidade do municípios vem aumentando, em contrapartida, é o ente federativo que menos recebe recursos", disse. "Precisamos mudar essa situação, com uma distribuição mais justa do dinheiro público".
Para o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que representou o Governo do Estado na abertura, é preciso que haja uma ação efetiva de mudança. "Temos que sair deste evento com uma unidade para que seja efetivada alterações da pacto federativo". O prefeito anfitrião do Congresso, César Souza Júnior, de Florianópolis, também defendeu mudanças. "É preciso que avancemos na distribuição de responsabilidades", destacou. Já a ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, enfatizou a parceria do Governo Federal com os municípios.
"Temos que promover a articulação dos órgãos federais nos estados".
Prestigiada – A cerimônia de abertura reuniu mais de 1.200 participantes e foi prestigiada por secretários de estado, parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de associações de municípios. A FECAM aproveitou para lançar a nova versão dos Portais Municipais. O sistema é utilizado por 234 municípios, que a partir do dia 1º de março passará a contar com a nova versão do produto. O novo modelo tem um design mais moderno, ferramenta de gerenciamento prática, central do cidadão para o acompanhamento de processos e outros serviços.
A programação da manhã foi encerrada com a palestra do presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Augusto Nardes. Junto ao Congresso, também foi aberta a IX ExpoFECAM, feira de serviços e produtos voltados aos municípios.
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