Prefeitos recebem material do Programa de Levantamento Aerofotogramétrico

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O Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen, esteve quinta-feira (04), na Amesc para participar da solenidade de lançamento do Programa de Levantamento Aerofotogramétrico e entrega dos dados geoespaciais aos municípios. O encontro contou com a presença da maioria dos prefeitos, do promotor de justiça Henrique Laus Aieta, e de outras autoridades de expressão local e estadual.

Foram entregues HD´s com dados geoespaciais para os municípios que integram a AMESC. O levantamento aerofotogramétrico do Estado de Santa Catarina é um trabalho coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), através da diretoria de recursos hídricos. O processo iniciou em 2008 e foi acelerado a partir de 2011, pela necessidade de atualização da rede hidrográfica estadual.

A base cartográfica poderá ser utilizada em diversas áreas como na gestão ambiental, planejamento urbano, ampliação da rede viária, uso e ocupação do solo, estudos socioeconômicos, densidade habitacional, cadastramento e mapeamento das áreas para cultivo, entre outras finalidades.

Segundo o coordenador do programa e engenheiro cartógrafo da SDS, Thobias Furlanetti, dentre os objetivos do levantamento aerofotogramétrico estão: implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei 9.748/94; atualizar a base de dados geoespaciais do Estado anteriormente datada entre 77 e 85 na escala de 1:50.000 e 1:100.000; padronizar a cartografia plani-altimétrica do Estado na escala de 1:5.000; e prover segurança jurídica em análises espaciais em âmbito urbano e rural. O programa gera quatro produtos: Aerofotografias, Modelos Digitais Altimétricos, Ortofotomosaicos e Sistema Hidrográfico.

Aproveitando a ocasião, o Secretário da SDS, Paulo Bornhausen, anunciou que sua Secretaria financiará a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos para todos os municípios catarinenses. O plano é uma exigência legal, inclusive o Ministério Público já abriu inquérito civil público e esta propondo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Sabemos das exigências legais, porém, diante da grave crise financeira que os municípios atravessam buscaremos financiar os estudos, porém, precisaremos da compreensão do Ministério Público na prorrogação dos prazos” destacou Bornhausen.

 

Assessoria de Comunicação AMESC