Com o tema O DESEQUILIBRIO FEDERATIVO E A CRISE DOS MUNICÍPIOS, inicia a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O Presidente da Amesc, Ronaldo Carlessi, apoia a mobilização e afirma que somente mobilizados será possível obter conquistas. “Estamos no pior momento dos municípios desde o reconhecimento dos mesmos como Ente Federado, por isto, incentivamos a participação de representantes da região e estaremos indo à Brasília para fortalecer o movimento” destaca Carlessi.
Uma das motivações para realização da Marcha este ano, esta relacionada ao cenário de crise econômica que os municípios estão enfrentando, que vem se arrastando ao longo dos últimos anos. Neste sentido, o movimento busca demonstrar mais uma vez a gravidade da situação e reivindicar providências urgentes por parte do governo federal e do Congresso Nacional.
A FECAM leva como proposta a repartição das receitas provenientes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL). A entidade ainda reafirmará junto ao governo federal e a bancada catarinense no Senado e na Câmara de Deputados as reivindicações apontadas como prioritárias para o desenvolvimento, como a duplicação da BR 470 e BR 280, Anel Viário da Grande Florianópolis, implantação das ferrovias Leste/Oeste e Translitorânea Sul, além de endossar o coro pelo aumento das receitas municipais provenientes das transferências constitucionais.
Outra reivindicação do movimento municipalista catarinense é rever o Contexto Federativo prevendo a realização de um estudo para a revisão constitucional no que diz respeito à reforma política, à reforma do sistema tributário e à reforma do Estado Brasileiro – que visa à redução das despesas públicas referentes a custeio tanto no poder central como nos estados e municípios, além da descentralização da receita na União e a transferência dos recursos para a execução das políticas públicas no município.
O Gerente Executivo da Amesc, Jobson Martinho, destaca que é preciso urgentemente o 2º Pacto Federativo neste País, já que o primeiro, que foi à conquista do reconhecimento do município como Ente Federado, e consequentemente, garantiu uma maior participação na distribuição dos tributos arrecadados, foi totalmente desvirtuado. “A criação das contribuições sociais não compartilhadas concentraram os recursos na União, que fica com mais de 65% dos tributos arrecadados. Além disto, as políticas públicas foram descentralizadas e passaram a ser executadas pelos municípios sem os recursos correspondentes para executá-las. Precisamos urgentemente de um novo pacto federativo, onde se redefina as atribuições de cada Ente Federado, e se repasse os recursos correspondentes aos compromissos de cada Ente”, enfatiza Martinho.
O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que estamos inseridos em um complexo sistema, por meio do qual, em decorrência do desequilíbrio das relações federativas, o País está sendo levado ao estrangulamento das políticas públicas. Ao mesmo tempo em que se aumentam as demandas da população e se repassam para os Municípios as competências para atendê-las, os recursos continuam concentrados na esfera federal.
“Apesar da situação não ser recente, ela tem se agravado com o passar do tempo. O Município tem tentado cumprir com sua responsabilidade de atender às demandas do cidadão. No entanto, assim como é nosso o enorme sacrifício de vencer dificuldades e apresentar soluções, é nosso também o dever de alertar toda a sociedade sobre as consequências causadas pela adoção deste sistema federativo desigual e injusto”, enfatiza Ziulkoski.
