O MP/SC apresenta nesta quarta-feira (16), durante reunião da Amesc que terá inicio às 9h na Sede da Entidade em Araranguá, o Programa Saúde Fiscal dos Municípios. O mesmo surgiu em decorrência do resultado do Planejamento Estratégico do MP/SC 2012/2022, que pretende possibilitar uma atuação preventiva e pedagógica, buscando implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais.
O incremento na arrecadação e o combate à Sonegação Fiscal, que o programa pretende atender, permitirá que os Prefeitos disponham de melhor controle dos repasses de tributos, bem como, de condições para atender os anseios da comunidade.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça, do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Murilo Casemiro Mattos, entregará material contendo as informações e minutas necessárias ao aperfeiçoamento do Código Tributário Municipal e demais Leis Complementares correlatas.
Sul Catarinense é deficitário na relação retorno/arrecadação do ICMS
A Amesc realizou na quinta-feira (10), reunião de trabalho com a presença do Assessor Especial da Secretaria do Estado da Fazenda (SEF/SC), Sr. Ari José Pritsch. Foram discutidos vários assuntos relacionados ao movimento econômico da região como: comercialização do arroz beneficiado transferido a preço de custo para o Nordeste; pauta de preços mínimos para produtos agrícolas; desoneração da venda de maracujá para industrialização; estudo e posicionamento a respeito da proposta de criação do ICMS Ecológico, para manifestação na audiência pública em Criciúma no dia 18/10; informações da apuração do movimento econômico.
Uma das informações repassadas pelo representante da SEF/SC despertou a atenção dos participantes, ou seja, enquanto o sul do Estado contribui com 7,3% da arrecadação do ICMS Estadual, recebe de retorno, 11,10%. A Amesc contribui com 0,6% e recebe 2,4%; Amrec contribui com 4,2% e recebe 4,5% e; Amurel contribui com 2,5% e recebe 4,2%. Esta informação retrata a fragilidade da economia do sul catarinense, onde gera menos impostos do que efetivamente arrecada.
O Presidente da Amesc, Ronaldo Carlessi, declara que o sul do Estado requer atenção especial do Governo Federal e Estadual, para reverter esta situação desfavorável. “Precisamos contar com a sensibilidade dos nossos governantes, para que tenhamos infraestrutura em condições de atrair empreendimentos para o sul do Estado, e consequentemente, mudar o panorama econômico/social da região”, afirma Carlessi.
Assessoria de Comunicação AMESC