Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) apresentou o Programa Saúde Fiscal dos Municípios durante reunião da Amesc

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O MP/SC apresentou nesta quarta-feira (16), durante reunião da Amesc, na Sede da Entidade em Araranguá, o Programa Saúde Fiscal dos Municípios. O mesmo surgiu em decorrência do resultado do Planejamento Estratégico do MP/SC 2012/2022, que pretende possibilitar uma atuação preventiva e pedagógica, buscando implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais.

O incremento na arrecadação e o combate à Sonegação Fiscal, que o programa pretende atender, permitirá que os Prefeitos disponham de melhor controle dos repasses de tributos, bem como, de condições para atender os anseios da comunidade.

Na oportunidade, o Promotor de Justiça, do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Murilo Casemiro Mattos, entregou um CD para cada prefeito, contendo as informações e minutas necessárias ao aperfeiçoamento do Código Tributário Municipal e demais Leis Complementares correlatas. Afirmou que está à disposição dos prefeitos e servidores para dirimir qualquer dúvida e ainda deixou claro a sua atenção especial para que este programa tenha sucesso, visto que a iniciativa é pioneira no Brasil.

A parceria proposta pelo Promotor foi vista de forma positiva pelos Prefeitos, tendo em vista que a capacidade de arrecadação própria dos municípios é limitada e grande parte de suas receitas provém dos Governos Federal e Estadual, e o aumento da receita municipal permite um pouco mais de autonomia para a gestão.  Os Prefeitos manifestaram interesse em aderir ao programa e o primeiro passo será o levantamento das legislações municipais para averiguação da necessidade de adequação de cada município.

Para o presidente da AMESC e prefeito de Turvo, Ronaldo Carlessi, a parceria é muito benéfica aos municípios, “pois além de atuar em uma área que não tem recebido a devida atenção, o Ministério Público se coloca a disposição dos municípios tanto na implantação quanto na manutenção do programa, dando orientações e auxiliando nas dúvidas”.

 

Assessoria de Comunicação Amesc