Na manhã desta terça, 20, durante a abertura da XVII Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília, os Presidentes das Federações Estaduais de Municípios, discursaram calorosamente a favor de um novo pacto federativo que possa estabelecer equilíbrio entre arrecadação e atribuições de cada ente federado.
Os municípios vivenciam a pior crise da história, agravada nos últimos cinco anos com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que juntamente com o Imposto de Renda, compõem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski afirmou que neste período as perdas chegaram a R$77 bi, ou seja, o equivalente a um ano de transferência do FPM para os municípios. “A União não pode continuar fazendo política com o chapéu alheio, é preciso reverter este quadro, senão a próxima marcha será marcada pela vinda dos Prefeitos a Brasília, para devolverem todos os programas federais”, enfatizou Ziulkoski.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, sensível ao apelo dos Prefeitos assinou a instalação de comissão especial para estudar a possibilidade do aumento de 2% do FPM. O percentual representaria um aporte de cerca de R$ 290 milhões por ano para os municípios catarinenses.
O presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, falou em nome das entidades municipalistas dos três estados do sul do Brasil. Ele destacou a necessidade de se rever o Pacto Federativo. "Nós temos que distribuir a responsabilidade, mas também os recursos", frisou o presidente. "Precisamos rediscutir o Pacto Federativo sob pena de estarmos vivendo a beira da falência", completou. Outra notícia satisfatória segundo o presidente foi a inclusão da questão dos royalties do petróleo na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF.
A Comitiva da Amesc, composta por prefeitos, secretários e vereadores, num total de 55 integrantes, liderados pelo Presidente da Associação, Evandro Scaini, acompanhou atentamente os pronunciamentos.
Scaini enfatiza que é necessário participar do movimento para torna-lo cada vez mais forte, pois é a única forma por meio pacífico e democrático de reverter o quadro de falência para o qual os municípios estão caminhando. “Nós que somos prefeitos sofremos na pele as angustias dos nossos munícipes que reivindicam diariamente melhor qualidade de vida. Infelizmente, enquanto não houver um novo pacto federativo pouco poderemos fazer, pois a União por meio das políticas públicas, nos delega cada vez mais atribuições, sem os respectivos recursos financeiros”, destaca.
AssCom Amesc