A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) em parceria com o Colegiado Regional de Secretários Municipais de Educação, Secretaria de Estado da Educação e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC), realizou nesta quinta-feira, 21, nas dependências do Hotel Scaini no município de Balneário Arroio do Silva, a Oficina de Assistência Técnica sobre o Plano Municipal de Educação (PME).
Participaram do evento os Secretários Municipais de Educação e Assessores. As atividades aconteceram de forma interativa, visando orientar para a construção das etapas do cronograma de elaboração/adequação dos PME e elaboração/revisão do cronograma.
O presidente da Amesc, Evandro Scaini, participou da abertura do encontro que ainda contou com a presença da Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, Elza Moretto. Assessoras do Estado conduziram os trabalhos e orientaram os municípios.
O plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
Um PME não é um plano somente da rede de ensino municipal, mas um plano de educação do município, incluindo a rede de ensino pública e privada. Assim, o Plano deve estabelecer metas e estratégias para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e para a educação superior no município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do município. Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito, é transformado em lei municipal.
AssCom Amesc
