O prazo para os Municípios atualizarem as informações do Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares foi prorrogado e, agora, termina no dia 4 de janeiro. O cadastro reúne informações das unidades em funcionamento no país, como endereço, horário de atendimento e estrutura física, e os nomes dos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020.
As informações concedidas pelos gestores municipais devem subsidiar na identificação das necessidades dos conselhos tutelares para sanar carências, como: telefone celular, veículo de uso exclusivo e acesso à internet.
Fazem parte dos equipamentos básicos das unidades entregues pelo governo federal: veículo, computadores, impressora multifuncional, refrigerador e bebedouro. De acordo como poder público federal, o kit deve contribuir com a infraestrutura e promover condições adequadas de funcionamento.
Para obter a totalidade dos dados dos conselhos nos Municípios brasileiros, o prazo que terminava no dia 18 de dezembro foi prorrogado para o início de 2016.
Agência CNM, com informações da Secretaria de Direitos Humanos
