A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM está realizando nos dias 01, 02 e 03 de Fevereiro no Auditório da Associação, a Formação para os novos Conselheiros Tutelares.
Inicialmente a Assistente Social da AMESC, Rosangela Paulino Alexandrino, deu as boas vindas aos presentes e ressaltou a importância da busca do conhecimento para exercer os trabalhos diários que envolvem o Conselho Tutelar na região.
Logo após, a Palestrante convidada Sra. Deise Farias formada em Jornalismo e Serviço Social e Conselheira Tutelar de Florianópolis por duas gestões fez o uso da palavra e deu início a formação, a capacitação tem como objetivo proporcionar a prática social dos conselheiros tutelares, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e aos atuais normativos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, com ênfase para a operacionalização das intervenções no cotidiano com a rede sócio assistencial.
O curso está sendo realizado em 04 módulos:
MÓDULO I – Estatuto da Criança e do Adolescente
1.1 Sistema de Garantia de Direitos;
1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente: principais artigos;
1.3 Regimento Interno do Conselho Tutelar.
MÓDULO II – Estatuto da Criança e do Adolescente
2.1 Atribuições dos Conselheiros Tutelares;
2.2 Medidas de proteção;
2.3 Acolhimento institucional e a necessidade da capacitação;
2.4 Postura Ético-profissional; 2.5 Competências dos Conselheiros Tutelares;
MÓDULO III – Conselho Tutelar: ações adequadas na busca de soluções
3.1 Acesso a informações e importância de capacitação continuada;
3.2 Capacidade de escuta;
3.3 Capacidade de interlocução;
3.4 Acesso aos espaços de decisão;
3.5 Capacidade de negociação; 3.6 Capacidade de articulação.
MÓDULO IV – Conselho Tutelar: instrumentos para ação
4.1 Trabalho em rede;
4.2 Aplicação de medidas aos pais ou responsáveis;
4.3 Auto de constatação;
4.4 Modelo de ofício de encaminhamento ou comunicação ao Ministério Público de infração administrativa;
4.5 Modelo de notificação;
4.6 Requisição de serviço público nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança;
4.7 Modelo de Requisição de Certidão de Nascimento e de Óbito de criança e adolescente;
4.8 Modelo de Representação perda ou suspensão do poder familiar ou destituição de tutela;
4.9 Modelo de Representação irregularidade em entidade de atendimento;
4.10 Resumo de ocorrência;
4.11 Roteiro de visita a entidade de atendimento;
4.12 Termo de declarações;
4.13 Termo de visita de inspeção
