Jacinto Machado
A Administração Municipal de Jacinto Machado, através do prefeito Antônio João de Fáveri, convoca a população jacintomachadense, para participar da Audiência Pública, para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a realizar-se nesta quinta-feira, 12 de setembro de 2013, com início às 19 horas, no Centro de Convivência da Terceira Idade, ao lado do PETI. “Assim como o Projeto Plurianual – PPA, que já sancionamos, o Projeto da LDO, – que trata sobre as metas e prioridades do município para o próximo ano, também será amplamente debatido com a comunidade. Para tanto, convidamos aos nossos munícipes para que venham a audiência e tirem suas dúvidas e saibam das prioridades de Jacinto Machado para o ano de 2014”, afirma o prefeito Antônio João de Fáveri.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo e após a sua provação é devolvida ao Executivo para sanção.
Foto: Legenda: Administração Municipal deverá investir forte em infra-estrutura em 2014