Prefeitos da AMESC se reúnem com Juiz do Trabalho e discutem instalação de praça do pedágio na BR 101
Araranguá (8/3/2017) – Os prefeitos da AMESC realizaram na manhã desta quarta-feira (8/3), a assembleia ordinária com a participação do Juiz do Trabalho, Ricardo Jahn, que falou sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho, contratações de prestadores de serviço e a responsabilização dos municípios e gestores.
Jahn, que também é Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, sugeriu que os municípios encaminhem a Câmara de Vereadores projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho. “Com esta lei serão evitados acidentes de trabalho, a responsabilização das empresas, dos municípios e seus gestores”, ressaltou.
O Juiz sugeriu que os municípios instituam o dia de conscientização de saúde e segurança do trabalho, no qual a rede municipal de ensino durante este dia, por meio de seus professores, realizaria atividade de classe de aula para alertar os alunos para a questão. Ele se prontificou a participar de treinamento para os professores da rede municipal sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho.
O presidente da AMESC, Prefeito de Morro Grande, Valdionir Rocha destacou que o afastamento do trabalhador gera prejuízos para o empregado, para o empregador, ao município e a sociedade. “Todos perdem. Então é necessário um esforço conjunto para não termos mais acidentes de trabalho”, enfatizou.
Pedágio
A instalação da praça de pedágio que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) planeja instalar na BR-101, em São João do Sul, foi outro assunto abordado pelos prefeitos, que decidiram solicitar a realização de audiência na AMESC, com a participação da ANTT e o Fórum Parlamentar Catarinense. Um ofício assinado pelos 27 prefeitos do sul (15 da AMESC e 12 da AMREC, será enviado para ANTT para debater o tema.
O pedágio seria referente ao trecho norte gaúcho, até o município de Osório, mas teria praça de pedágio montada no lado catarinense, no município de São João do Sul, com estimativa de cobrança de R$ 9,70 por veículo.
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