Araranguá (11/10/2017) – A AMESC recebeu neste dia 11 de outubro de 2017 (quarta-feira), das 9 às 17 horas, o Seminário Unindo Forças que tem como objetivo divulgar o Programa Unindo Forças do Ministério Público Estadual e as perspectivas para o fortalecimento dos controles internos das Prefeituras Municipais de Santa Catarina. Participaram do evento prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos municipais, secretários municipais, vereadores e promotores de justiça.
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Samuel Dal-Farra Naspolini, explica que o Programa Unindo Forças, seminário idealizado pelo Ministério Público de Santa Catarina e que tem a finalidade de garantir o cumprimento das atribuições das unidades de controle interno municipais, além de fortalecer a gestão pública municipal e aumentar o ambiente de controle e a transparência, prevenindo a corrupção.
O Presidente da AMESC e prefeito de Morro Grande, Valdionir Rocha, destaca que o encontro serve para orientar e mostrar como atuar corretamente e gerir com transparência e responsabilidade os recursos públicos, e a ideia central do Seminário é prevenir e combater a corrupção.
No evento também foi destacado que o cidadão faça o seu papel de fiscalizador e cobre a transparência do serviço público como prevê a lei.
Naspolini explica que o Programa surgiu em 2014 pela iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias municipais. A partir daí o MPSC firmou parceria com outros órgãos públicos (TCE, FECAM, Associações de Municípios) e desenvolveu o projeto Unindo Forças, que no seu segundo ano coleciona êxitos.
Durante todo o dia, os participantes assistiram palestras sobre articulação do Controle Externo e Controle Interno, IN 20 e o Fortalecimento das Controladorias com o auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Geraldo José Gomes; Gestão Pública Catarinense: os Desafios do Controle e as Medidas Preventivas e Combate à Corrupção, com o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Samuel Dal-Farra Naspolini; Construindo Unidades de Controle Efetivas, com o diretor da Escola de Gestão Pública Municipal, Alexandre Alves; Casos Práticos Regionais de Improbidade Administrativa e Falta de Controle com Samuel Dal Farra Naspolini e Ouvidoria e Transparência como Funções de Controle, com Rodrigo de Bona da Controladoria Geral da União.
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